Dissolução de sociedade de fato. Relação homoafetiva. Partilha de bens móvel e imóvel. Forma de 50% para cada parte. Sentença ultra petita.

Ao juiz é defeso decidir mais do que o pedido, ou seja, concedendo ao autor mais do que pleiteado. Nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.

Supremo nega habeas corpus a desembargador do Piauí

José Soares de Albuquerque permanecerá afastado da função de desembargador do Tribunal de Justiça do estado do Piauí.

Clonagem de celular gera indenização

Uma vendedora autônoma residente em Almenara, no Vale do Jequitinhonha, irá receber R$ 6 mil de indenização por danos morais, pelos transtornos sofridos com a clonagem de seu aparelho de telefone celular.

TJ condena plano de saúde.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de plano de saúde a pagar integralmente os gastos com procedimentos de emergência realizados após uma cesariana não coberto pelo plano contratado.

Marido de empresária será indiciado por omitir tortura

TJ reforma decisão e anula sentença

Soldador recebe indenização

TJRS confirma condenação de neo-nazista

Parlamentares faltosos poderão ser afastados da CMO

Juíza condena DF a pagar atrasado de benefício alimentação a servidora

Câmara cassa mandato de Roberto Jefferson

Processo de indenização bilionária da Varig deve ser concluído no STJ em outubro

Continuam suspensos pagamentos e contratos entre Estado do Maranhão e construtoras

Fausto conclui Fórum e saúda Francisco Rezek

Antes do encerramento, os participantes ouviram a apresentação do coral do TST.

Saiba o que é bitcoin em 3 minutos!

Se você é um advogado que atua ou deseja atuar com tecnologia, saber o que é bitcoin e como funciona é fundamental.

Presidente da OAB compara em entrevista nepotismo a mensalão

Advogado português diz que vazamento de dados pessoais gera altas multas em seu país

“Um caso em que houve vazamento de dados clínicos de pacientes que estavam internados em um hospital resultou no pagamento de uma multa de cerca de 80 mil euros”, exemplificou.

Uso indevido do nome. Pessoa física. Partido político.

Repasse ao tre de lista de afiliados constando o nome.

Processual penal. Habeas corpus. Rejeitado. Juizado Especial Criminal.

O arrazoado ministerial acostado às fls. 126/139 fornece elementos suficientes para a denegação da ordem sendo, portanto, desnecessário maiores delongas em reiteradas considerações.

Competência. Acidente do trabalho. Ação de indenização: danos morais e patrimoniais. EC 45/2004.